o costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito?
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Resposta:
O costume comercial pode ser provado por testemunhos e não somente pelo assentamento nas juntas comerciais. Pode também servir de fonte de direito comercial, de forma que as regras do Código Civil de 1916 (clique aqui) não se sobrepõem, necessariamente, a tais costumes. A decisão é da 3ª Turma do STJ
Sim. Na verdade, o costume comercial é fundamental para o entendimento do legislador sobre o comportamento dos comerciantes e consumidores (que formam o mercado de consumo). Por esta razão, é válido afirmar que o costume comercial representa uma fonte do Direito.
O que é fonte do Direito?
Na prática jurídica, a fonte do Direito diz respeito ao local de origem material de uma determinada legislação que pode ser criada pelo Estado. Nessa dimensão da realidade, a gente pode entender que o Direito Comercial (que é um ramo do Direito Privado) foi criado com base nos costumes das pessoas que fazem parte do mercado de consumo.
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