O Corpo de Bombeiro Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que atua na defesa civil. Trata-se de uma função atípica, pois os demais órgãos de segurança pública, que são de natureza policial, atuam na prevenção e na repressão da criminalidade. Defesa civil pode ser entendida como uma função preventiva de socorro e reparadora do Estado frente aos eventos que causam impacto na incolumidade das pessoas e de seus bens. O Corpo de Bombeiros Militar não é o único órgão que atua na defesa civil, pois existem órgãos responsáveis pela defesa civil no âmbito estadual e municipal, todavia não têm natureza militar. Essas instituições atuam mais comumente em casos de enchentes, entre outros desastres naturais. Com base no que foi estudado sobre o Corpo de Bombeiro e sobre a defesa civil, marque V (verdadeiro) ou F (falso), nas assertivas a seguir. ( ) As defesas civis dos estados estão subordinadas ao Comando do Corpo de Bombeiro Militar. ( ) A defesa civil é questão de segurança pública, logo o Corpo de Bombeiro Militar e a Defesa Civil Estadual são órgãos de segurança pública. ( ) A Defesa Civil Estadual atua em incêndios. ( ) As instituições de defesa civil de âmbito estadual e municipal atuam na proteção da incolumidade das pessoas, mas sem relação com o combate à criminalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Escolha uma: a. F, F, V, F b. F, V, F, F c. F, F, V, V d. F, F, F, V e. V, F, F, V
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a a. F, F, V, F.
A questão da fiscalização das edificações e áreas de risco pelos Corpos de Bombeiros Militares é um assunto sempre muito atual, que permeia vertentes de Direito Administrativo, no tocante ao exercício do Poder de Polícia, e de Direito Constitucional, haja vista o pacto federativo existente no país, sendo importante analisar até que ponto essa competência de fiscalização fixada por lei estadual não interfere na autonomia da competência municipal em razão do interesse local.
O próprio artigo 144 da Constituição Federal enfatiza que a segurança pública é exercida para que a ordem pública seja preservada, donde se abstrai que para que a ordem pública exista, há necessidade de existir e de ser exercida, previamente, a segurança pública.
Espero ter ajudado.