Question

O Controle dos gastos públicos se orienta pelo uso de diversos princípios Constitucionais. Por meio destes princípios podem ser identificadas formas de controle, os quais devem ser utilizados pelos órgãos encarregados da fiscalização dos gastos públicos.

STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.

Considerando esses princípios, leia as afirmações a seguir.

I. Pelo princípio da legalidade, há um controle da adequação das despesas e dos procedimentos, visando evitar qualquer tipo de irregularidade. Da mesma forma, o princípio da universalidade garante que todos os gestores públicos estão submetidos ao controle, independente do nível hierárquico bem como isso será realizado em todo o patrimônio público, garantido pelo princípio da totalidade.
II. A imparcialidade impede que as ações dos gestores públicos sejam implementadas sem a intromissão política no desenvolvimento das atividades. Da mesma forma, os atos administrativos serão revestidos de moralidade, ou seja, na mesma linha de importância da impessoalidade.
III. A economicidade é um princípio muito importante a ser utilizado pelos gestores públicos porque compreende o menor custo no atendimento dos serviços prestados a sociedade.
IV. A autonomia e independência representam princípios que garantem o exercício das atividades administrativas bem como a independência dos gestores públicos em relação a todos os agentes políticos ou servidores públicos.

É correto o que se afirma em:​

Alternativas

Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Bom dia!

Eu respondi à Alternativa 2: I e II.

Pág: 195 e 196.

Legalidade (controle) I : Refere-se á adequação da despesa e dos procedimentos a ele inerentes com a legislação que rege a matéria. Há uma irregularidade.

Universalidade: Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle do ponto de vista hierárquico.

Totalidade: Todo o patrimônio público(dinheiro, bens e valores) é submetido ao controle.

Imparcialidade II :As ações devem ser implementadas sem que se permita a intromissão de questões de ordem política no desenvolvimento das atividades.

Espero que tenha ajudado!

Answer 2

Apenas a I... Pag 195 e 196..