O Controle do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo surge através da sustação dos atos normativos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, inciso V), em referência ao Poder Judiciário, o controle é exercido com a análise, aprovação ou rejeição de proposituras legislativas de iniciativa deste Poder, nos termos do artigo 48 da CF.
O parágrafo acima apresenta a expressão “exorbitar” como atos normativos que do poder regulamentar:
Escolha uma:
a. Articulam
b. Sistematizam
c. Incluam
d. Excedem
e. Excluam
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RESPOSTA CORRETA LETRA D- EXCEDEM
hugoasousa:
A resposta está CORRETA !!!! Obrigado!
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