Question

O controle de constitucionalidade é de suma importância para o direito constitucional e para todos os demais ramos. Ele também confere limites ao poder do Estado. Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA: A) Verifica a compatibilidade das leis e dos atos normativos com a constituição. B) No Brasil, desde a terceira Constituição (de 1934), adotou-se o modelo norte-americano de "supremacia da Constituição", cabendo ao Judiciário o poder de examinar a constitucionalidade das leis através do controle difuso e pela via incidental. C) Não é possível distinguir a supremacia material da supremacia formal. D) A supremacia e a hierarquia normativa sobre as demais leis só se verificam em países de constituição semirrígida.

Answer 1

Resposta:

A opção correta é a letra "a", que afirma ser o controle de constitucionalidade responsável por "verificar a compatibilidade das leis e dos atos normativos com a constituição".

A letra "b" está incorreta porque a primeira Constituição que adotou esse sistema foi a de 1891.

A letra "c" está incorreta porque é possível distinguir a supremacia material - decorrente do conteúdo das normas - da formal - que tem a ver com sua rigidez, posto que é mais complexo o sistema de alteração.

A letra "d" está incorreta porque não é apenas a estabilidade semirrígida que determina diferenças entre a constituição e as demais leis.