Question

o contribuinte paga itcd pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de itcd. após algum tempo, a autoridade competente percebe que a instrução normativa é ilegal. assim, o fisco estadual efetua o lançamento de ofício da diferença do imposto devido, em desfavor do contribuinte, com multa e demais encargos legais. nos termos do código tributário nacional, a atitude do fisco, nesse caso, é a correta. o fisco deve obedecer a lei e não a instrução normativa. b parcialmente correta. o tributo pode ser exigido, mas sem a multa, os juros e a atualização monetária da base de cálculo do tributo. c parcialmente correta. somente a multa não poderia ser cobra

Answer 1

Conforme o pagamento do ITCD pautado na disposição expressa por autoridade competente, pode-se informar, que a alternativa correta é o item b).

Qual o conceito de tributo?

• Os tributos são um sistema de cobrança de dinheiro das pessoas pelo governo para financiar serviços públicos como defesa, educação e infraestrutura;
• O conceito de tributo, portanto, é uma ideia que existe desde os tempos antigos;
• Foi introduzido pela primeira vez no antigo Egito quando era chamado de "tsr". A palavra é derivada do termo egípcio "tr" que significa "pesar".

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