Question

O contribuinte ou aquele que é responsável pelo recolhimento dos tributos

Answer 1

Resposta:

Contribuinte de direito: É a pessoa que integra a relação jurídico-tributária, obrigada por lei ao cumprimento da obrigação principal, ou seja, obrigada a efetivar o recolhimento do tributo ou penalidade pecuniária, assim temos: um contribuinte que realiza um determinado serviço previsto em lei deverá arcar com ônus