Question

"O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo, presumindo-se como tal a pessoa em cujo nome o veículo esteja licenciado pela repartição competente. No que diz respeito ao lançamento do IPVA, o mesmo é feito por homologação e observa a lei estadual pertinente, pois o contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a legislação estadual definir a sistemática. No entanto, existe jurisprudência decidindo que o crédito tributário do IPVA se constitui de oficio em decorrência de lei, sendo que o sujeito passivo realiza o fato gerador e apenas espera a notificação. Sendo o IPVA um imposto que incide sobre a propriedade, além do próprio veículo garantir a satisfação do tributo em caso de inadimplência, o imposto acompanha o bem, inclusive impossibilitando o licenciamento e/ou transferência". De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – No que diz respeito ao lançamento do IPVA, o mesmo é feito por homologação e observa a lei estadual pertinente. PORQUE II - O contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a legislação estadual definir a sistemática. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. e. As proposições I e II são falsas.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. ( CORRETO PELO AVA )