Question

O contrato social ou o ato de nomeação deve estabelecer que o mandato do administrador pode ser:




a) estabelecido pelo próprio administrador


b) por prazo determinado ou não


c) definido pelas condições de mercado


d) estabelecido pelo seu próprio desempenho


e) retroativo a prazo anterior ao seu ato de nomeação

Answer 1

A nomeação do administrador poderá ser feita por prazo determinado ou não. De acordo com o Código Civil:

Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

§ 1º  Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

A alternativa correta é a B – por prazo determinado ou não.