Question

O contrato internacional é aquele firmado entre sujeitos pertencentes a diferentes ordenamentos jurídicos, com a necessidade de conhecimento sobre as múltiplas legislações e adoção de regras uniformes de acordo com o padrão internacional em questão. Embora haja diferenças na legislação das partes, há algumas cláusulas que são consideradas universais. Dentre as cláusulas universais dos contratos internacionais, avalie as afirmativas abaixo: I. Cláusula de arbitragem indica qual Lei irá reger o contrato, caso ocorra um litígio comercial entre as partes. II. Cláusula Penal e de Garantias define as penalidades e as garantias que as partes estão sujeitas. III. Cláusula referente a Forma de Pagamento estabelece as modalidades de pagamentos, sendo mais utilizadas no comércio internacional: pagamento antecipado, remessa sem saque, cobrança documentária e crédito documentário. IV. Os INCOTERMS nunca são inclusos nos contratos internacionais relacionados a exportação de produtos industrializados. V. Há sempre uma cláusula de arbitragem nos contratos internacionais que visam buscar soluções entre as partes, sem recorrer as instâncias estatais de cada uma delas É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV b. II, IV e V c. II, III, IV e V d. II, III e V e. II, III e IV

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que estão corretas as alternativas I, II, III e IV sendo a resposta correta a letra a, qual seja: a. I, II, III e IV.

isso porque o texto do enunciado da questão trata acerca dos contratos internacionais. importante frisar que os referidos contratos são regidos de acordo com a parte introdutória da lei de introdução as normas do direito civil.

alem disso, bem como diz na questão o contrato deverá versar sobre cláusulas penais, que se referem as penalidade para o caso de descumprimento contratual, bem como cláusulas de arbitragem que são utilizadas para dirimir conflitos sem litígios.

espero ter ajudado!