Question

“O contrato denomina-se estimatório tendo em vista a ênfase que se atribui à estimação do valor da coisa feita pelo consignante (preço de estima) e à confiança que deposita no consignatário.” LÔBO, Paulo. Direito civil : contratos. – 3. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. Diante do conceito de contrato estimatório apresentado acima, é verdadeiro firmar que: Escolha uma: a. A coisa consignada poderá ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, mesmo que não tenha sido efetuado por este o pagamento integral do preço. b. Bens imateriais, como direitos de autor, podem ser objeto de contrato estimatório. c. As coisas imóveis podem ser objeto do contrato estimatório. d. Bem fungível pode ser objeto de contrato estimatório, devendo a restituição, se for o caso, ser realizada por coisa de iguais gêneros, qualidades e quantidades. e. No contrato estimatório a titularidade de domínio não é transferida ao consignatário, mas

Answer 1

n of the value of the thing done by the consignor (price of esteem) and to the trust that it deposits in the consignee." LÔBO, Paulo. Civil law: contracts. - 3. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017. Faced with the concept of the estimating contract presented above, it is true to state that: Choose one: a. The thing consigned may be