Question

O contrato de trabalho tem início sem data de término, ou seja, ele é pactuado por tempo indeterminado via de regra. Além disso, há que se mencionar a possibilidade de haver a cessação ou rescisão do contrato de trabalho pode ser conceituada como o término do negócio jurídico, ou seja, o fim da relação jurídica de emprego. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:
A dispensa por justa causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder normativo, tendo em vista crime praticado pelo empregado.

Alternativa 2:
A despedida direta ocorre por vontade do empregador, mas ela ocorre em razão de justa causa praticada pelo empregado, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego. Aqui a falta grave é praticada pelo empregado e ele quem decide pôr fim ao contrato de trabalho.

Alternativa 3:
Demissão ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, avisando o empregador quanto a tal deliberação, não tendo de justificar a medida. O empregado não tem o dever de comunicar o empregador da referida decisão por meio do aviso prévio salarial referente aos dias trabalhados.

Alternativa 4:
A dispensa sem justa causa, gera ao trabalhador o direito de receber: aviso prévio; férias vencidas e proporcionais com 1/4; décimo terceiro salários vencidos e integrais; saldo salarial referente aos dias trabalhados; indenização de 4% do FGTS; levantamento dos depósitos do FGTS; guias do seguro-desemprego.

Alternativa 5:
Ocorre quando se verificam condutas faltosas tanto do empregado quanto do empregador. As faltas devem ser simultâneas, graves e conexas. Na culpa recíproca são devidas férias vencidas com 1/3, décimo terceiro salário vencido e saldo salarial, por se tratar de direitos já adquiridos.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5.

Explicação:

páginas 107 e 108 do livro de direito empresarial e do consumidor.