Question

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as verbas trabalhistas pela metade. Após a reforma trabalhista foi introduzida a possibilidade legal de um acordo entre o empregador e o empregado para a rescisão do contrato de trabalho de forma consensual, com a redução dos valores rescisórios. Essa redução, aplica-se para algumas verbas: I. Aviso prévio indenizado, que será somente de 50%, sendo acordado que o aviso prévio será trabalhado, continua sendo de 30 dias e sem a hipótese de saída 2 horas mais cedo ou redução de 7 dias, II. A multa rescisória será de 20% sobre o montante do FGTS e não 40%, o saque do montante do FGTS será de 80% do valor e não 100% como nas rescisões comuns e o empregado não terá direito a receber as parcelas do seguro desemprego. III. As demais verbas rescisórias como saldo de salário, décimo terceiro, férias vencidas e proporcionais, serão pagas com redução de 30% nos valores que o empregado tem por direito. Assinale a alternativa correta:

( ) II e III estão corretas.
( ) I e III estão corretas.
( ) I, II e III estão corretas.
( ) Nenhuma das afirmativas está correta

Answer 1

Resposta:

I e II estão corretas.

Explicação:

I. Aviso prévio indenizado,  que será somente de 50%, sendo acordado que o aviso prévio será trabalhado, continua sendo de 30 dias e sem a hipótese de saída 2 horas mais cedo ou redução de 7 dias,

II. A multa rescisória será de 20% sobre o montante do FGTS e não 40%, o saque do montante do FGTS será de 80% do valor e não 100% como nas rescisões comuns e o empregado não terá direito a receber as parcelas do seguro desemprego.