O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal fixa ao empregado, caracteriza qual(is) requisito(s) componente(s) das relações de trabalho? É possível o empregado renunciar ao seu direito de receber salário? Justifique sua resposta.
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1) Requisito da onerosidade.
Isso significa que o trabalhador deve receber uma remuneração (salário mais vantagens financeiras) em troca da prestação dos seus serviços.
2) Não. Isso ocorre por conta da aplicação do Princípio da Irrenunciabilidade, que deixa claro o seguinte:
o cidadão não pode renunciar ou abrir mão de algum direito fornecido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Na prática, significa que o trabalhador não pode abrir mão do direito de receber o salário (que é constitucional), por exemplo.
Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!
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