Question

O contrato de trabalho é o gênero do qual faz parte o contrato de emprego sendo dessa forma sua espécie, constitui em um negocio jurídico e como tal em espécie de ato jurídico de acordo com o art. 104 do Código Civil. Conforme o art 442 da CLT é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Podendo ter a forma escrita ou verbal e por prazo determinado ou indeterminado, possuindo natureza contratual no sentido de que para a formação do contrato é necessário à vontade das partes. De acordo com a legislação o contrato de trabalho pode ser um acordo tácito não necessitando de forma para ter validade ou pode ser expresso no sentido de ser formal.

Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I- A gestante tem estabilidade provisória no emprego desde o momento da confirmação da concepção até cinco meses após o parto.

II - O aviso prévio é prescindível nos contratos por tempo indeterminado (porque no determinado a data final já está estabelecida), na intenção de comunicar a outra parte o desejo de rescindir o contrato..

III - O aviso prévio tem um efeito jurídico muito importante: o seu período é computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

IV - Mesmo nos casos em que o aviso é indenizado, o seu período conta como de trabalho efetivo.



Agora, assinale a alternativa correta:

Answer 1

As afirmativas I, III e IV estão corretas
Confirmada pelo AVA