Question

O contrato de trabalho de Azul define que sua jornada de trabalho é de 14 horas. Indignado com a situação, ajuíza uma reclamação trabalhista porque a Constituição Federal determina que a jornada máxima são 8 horas de trabalho. A empresa se defendeu alegando que o contrato de trabalho e a convenção coletiva são normas que devem ser seguidas pelo empregado. Quem está com a razão: Azul ou a empresa? Justifique.

Answer 1

Portanto, o azul está com a razão em indagar as horas de trabalho deste contrato

A Constituição Federal é a lei das lei dentro de um estado de direito e estado democrático de direito.

Dentro do direito público, as leis possuem a prerrogativa de manter a igualdade, se sustentando nos dois signos opostos: Liberdade e Responsabilidade.

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Bons estudos!