O contrato de mandato está previsto nos artigos 653 a 692 do Código Civil - CC e, logo no art. 653, identificamos o conceito de mandato que diz que “operase o mandato quando alguém recebe de outrem, poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”. O artigo vai além e indica qual o instrumento do mandato: a procuração. Aqui, ainda cabe destacar que as partes do contrato são chamadas de mandante (quem se faz representar) e mandatário (quem se obriga a representar, quem recebe poderes para tanto).
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. Vol. 3.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em . Acesso em: 15 ago. 2018. ///BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15.ago. 2018.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Se dois ou mais mandatários forem nomeados no mesmo mandato, qualquer deles pode exercer os poderes que lhes tenham sido outorgados, se o mandante não os tiver nomeado em conjunto, ou determinado que o ato deva ser praticado por cada um, ou ainda se os tiver subordinado a atos sucessivos.
PORQUE
II - Ainda, se houver nomeação em conjunto, somente será válido o ato que for praticado conjuntamente por todos, ou ratificado pelo mandante, que será atingido pelos efeitos do ato desde a data em que foi praticado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Não esqueça de agradecer!
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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CORRIGIDO PELO AVA.
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