O Contrato de Distribuição é uma das espécies de contratos que podemos dizer “regulados” pelo Código Civil. Doze artigos, do 710 ao 721, tratam em conjunto do contrato de agência e distribuição. Sobre o contrato de distribuição, analise as afirmativas abaixo sobre o contrato de distribuição:
I - Neste contrato uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, não possuindo o agente à sua disposição a coisa a ser negociada.
II - São cláusulas implícitas a esse contrato a exclusividade de distribuição e de zona.
III - Por cláusula de distribuição de zona, entende-se que o distribuidor não pode trabalhar para outros proponentes na área de atuação.
Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. As afirmativas II e III são corretas. CORRETA
b. As afirmativas I e II são corretas.
c. Todas as afirmativas são falsas.
d. Apenas a afirmativa I é correta.
e. Apenas a afirmativa III é correta.
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RESPOSTA: As afirmativas II e III são corretas.
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RESPOSTA CORRETA: As afirmativas II e III são corretas.
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