Question

O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, sendo ele pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. As espécies de contratos da Administração Pública são os contratos de obra pública, a empreitada de obra pública, a concessão de serviços ou de uso de bens públicos, o fornecimento ao poder público de materiais, o contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica.

Elaborado pelo professor, 2018.

Com relação às formas de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:

​I. A empreitada de obra pública envolve um contrato de resultado, em que se pretende a realização de uma obra, podendo ser feita por pessoa física ou jurídica.
II. A concessão de obra pública é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente mediante concurso, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco por prazo determinado.
​III. A concessão é quando a Administração defere ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública.
​IV. A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços que a Administração seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
​V. A concessão patrocinada pode ser de serviços públicos ou de obras públicas, quando abranger adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

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Answer 2

I, III, IV e V, apenas