O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, sendo ele pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. As espécies de contratos da Administração Pública são os contratos de obra pública, a empreitada de obra pública, a concessão de serviços ou de uso de bens públicos, o fornecimento ao poder público de materiais, o contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Elaborado pelo professor, 2018. Com relação às formas de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. A empreitada de obra pública envolve um contrato de resultado, em que se pretende a realização de uma obra, podendo ser feita por pessoa física ou jurídica. II. A concessão de obra pública é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente mediante concurso, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco por prazo determinado. III. A concessão é quando a Administração defere ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública. IV. A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços que a Administração seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. V. A concessão patrocinada pode ser de serviços públicos ou de obras públicas, quando abranger adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II e IV, apenas. Alternativa 2: I, III e IV, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III, IV e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV, apenas.
livro pagina 92 e 93
Qual é a certa então ?
Soluções para a tarefa
Resposta:
É correto afirmar que: I, III, IV e V apenas
Explicação:
Pág. 92 e 93
Relacionado às formas de contratos administrativos a resposta correta é a Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas.
Comentário sobre a alternativa II) errada.
A construção total ou parcial bem como o processo de reforma, ampliação, melhoramento de qualquer obra pública deve ser delegada pelo poder concedente, diante de licitação que esteja de acordo com a modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio das empresas.
As empresas deveram demonstrar que possuem estrutura para realizar uma obra do porte selecionado, devendo ela realizar a obra sob investimento da concessionária que será amortizada de acordo com o avanço da obra, a obra deve seguir o prazo determinado.
O erro a afirmativa está na troca das palavras licitação por concurso.
Fique por dentro do assunto:
Sobre o tema, de maneira objetiva e fundamentada, aponte e explique ao menos duas cláusulas exorbitantes previstas em lei.
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Bons estudos!
