Question

O contingente da Força Nacional de Segurança Pública é formado por policiais, bombeiros e profissionais da perícia de diversas carreiras e pertencentes aos quadros de órgãos de segurança pública dos entes federados. Seus integrantes são convocados e permanecem à disposição da União para que sejam empenhados em situações críticas que exigem o seu emprego.

É cediço que nas diversas regiões do Brasil a criminalidade chegou a níveis críticos, com a elevação dos índices de criminalidade e com a execução de crimes de alta gravidade.

Todavia, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública não é feito de forma deliberada e obedece às formalidades previstas na lei de sua criação.

Quanto ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma:
a.
Não há delimitação da área de atuação ou prazo de duração.

b.
Na decisão, deverão constar as medidas de preservação da ordem pública a serem implementadas, entre outras que se julgarem necessárias.

c.
Poderá ser empregada através de pedido do governador de um dos estados, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.

d.
A decisão cabe ao Ministro de Estado da Segurança Pública.

e.
A decisão deve ser submetida à aprovação pelo Poder Legislativo.

Answer 1

a. Não há delimitação da área de atuação ou prazo de duração.

Em relação ao emprego do Força Nacional de Segurança Pública, é preciso haver uma delimitação da área de atuação e do prazo de duração.  

As medidas de preservação da ordem pública a serem implementadas, entre outras que se julgarem cabíveis, devem constar na decisão que cabe ao Ministro de Estado da Segurança Pública, após submissão à aprovação pelo Poder Legislativo.

Seu emprego ocorre por pedido dos governadores estaduais, governador distrital ou Ministro de Estado.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a.

Bons estudos!

Answer 2

Na decisão, deverão constar as medidas de preservação da ordem pública a serem implementadas, entre outras que se julgarem necessárias. Correto