o consumo e a comercialização de drogas psicoativas são assuntos polêmicos, com repercussão no campo jurídico. Estão sob definição das leis quais drogas podem ser comercializadas e quais estão proibidas, assim como as penalidades relativas ao porte, consumo e venda das drogas ilícitas. A lei de políticas sobre drogas ( lei 11343/2006),em seu artigo 28, determina as penas para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Nesse caso, as penas são: advertência, sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços a comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. (Brasil, lei 11343, de 23 de agosto de 2006. Instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas- Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e da outras providências. Publicada no D.O.U. em 24ago. 2006). digamos que você esteja interessado em saber como tem sido aplicada a lei 11343/2006. Para tanto, você define os seguintes problemas de pesquisa: quais penas tem sido aplicadas aos condenados por porte de drogas psicoativas na comarca X , no período compreendido entre os anos de 2007 e 2018? Quais princípios jurídicos têm embasado tais condenações? Avaliação dissertativa. A partir das questões de pesquisa apresentada, detalhe, de maneira fundamentada, os procedimentos metodológicos que você utilizaria para responder essa questão.
Soluções para a tarefa
A situação dos usuários de crack, bem como a cracolandia é uma questão de saúde pública.
Deste modo, é interessante lidar com esse problema de forma consciente, e, através da conscientização e a introdução de políticas afirmativas a sociedade poderá ter uma noção mais abrangente sobre o caso e a situação que diversas famílias passam a respeito dos casos de dependentes químicos.
Por isso, é interessante estar atento a essas questões e sempre debater sobre este diálogo, visto que a condição desses indivíduos possui relação também com o tráfico de drogas em geral.
Resposta: Texto
Explicação:
Para que se possa analisar de forma precisa as informações, é fundamental entender que tipo de pena está sendo aplicada em determinada Comarca em um determinado período, nesse caso entre 2007 e 2018 e o princípio jurídico utilizado, entende-se que no período desejado tem-se o registro das informações. Para isso a pesquisa deverá ser feita em caráter exploratório, dessa forma sendo utilizada para levantar dados para que se possa analisa-los posteriormente, bem como uma abordagem em pesquisa quantitativa, para correlacionar as penas aos crimes e se obter os números desses casos e em que base jurídica foi feito esses levantamentos, uma analise possível desses dados seria mapear as regiões com maior incidência de consumo de drogas e iniciar um programa social voltada à saúde pública, validando assim o caráter positivo de uma pesquisa científica no âmbito jurídico-social.