Question

O consentimento do ofendido, em nosso ordenamento jurídico, pode ser considerado como causa de justificação ou excludente de ilicitude?

Answer 1

Resposta:  "Depende"

Algumas situações SIM, exemplos:

Excludentes de ilicitude

Esportes (Judô, Jiu-jitsu, UFC, etc...)

Tatuagem (+18)

Sadomasoquismo (+14)

Essas situações, quando tem o consentimento, se tratam de excludentes de ilicitude ou causa de justificação (sinônimos)! Nota-se que falamos de lesão corporal (Art.129) nas três!

Agora, existe situações onde não é permitido:

Puníveis do mesmo modo!

Aborto consentido (crime para a mãe e para o médico)

Eutanásia

Relações sexuais com menores de 14 anos

Nestas situações, ainda que consentido, prevalece o caráter criminal!