O Conselho Tutelar tem como principal função zelar pelo cumprimento dos direitos daqueles que ele protege. Ele faz parte de um sistema que coordena as ações voltadas à infância e juventude, conhecido como Sistema de Garantia de Direitos. As pessoas que farão parte do Conselho Tutelar são os Conselheiros, que serão eleitos e, depois, empossados em seus cargos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA traz as atribuições relacionadas aos Conselheiros.
Adaptado de: SANTOS, M. F. dos; SANTOS, B. B. dos. Direito e Serviço Social. Maringá: Unicesumar, 2018. Reimpresso em 2019.
Em relação ao Conselho Tutelar, aprecie as assertivas.
I. Atende pessoas que foram ameaçadas ou violadas em seus direitos, estuda o problema e orienta as pessoas para que se aplique um programa que vai ajudá-las a resolver seu caso.
II. Não executa um programa, mas se articula com a rede de atendimento, requisitando serviços disponíveis e provocando a criação de novos recursos que atendam às necessidades das crianças e dos adolescentes.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar.
IV. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
I, II, III e IV.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
resposta certa II e III
Explicação:
Respondido por
0
Resposta:
concordo II e III.
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