O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069. No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I - o Conselho Tutelar é criado através de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo local, a qual disporá sobre o local, dia e horário do seu funcionamento, bem como sobre a remuneração dos seus membros.
II - Não há obrigatoriedade legal da existência de um conselho tutelar por município. Sua criação depende de um número mínimo de munícipes para sua criação.
III - Os membros do Conselho são escolhidos pela própria população, por isso que é um órgão que representa a sociedade.
IV – O conselho tutelar é composto por 5 membros, que terão mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b.
As assertivas I e II estão corretas.
c.
As assertivas I, II e III estão corretas.
d.
As assertivas I, III e IV estão corretas. Correto
e.
A assertiva II está correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1-As assertivas I, III e IV estão corretas
2-V, F, V, F
3-As assertivas III e IV estão corretas
4- V - F - V - V
corrigido pelo AVA
Explicação:
Aap4 - Direito, Proteção e Inclusão Social
O conselho tutelar é muito importante, afinal, é por conta dele que os direitos das crianças são defendidos e também as crianças acabam tendo mais uma proteção e um órgão que olhe por elas, assim, as assertivas I, III e IV estão corretas, estando a letra D correta.
A II não está correta pois existe uma lei que obriga todos os munícipios possuírem conselho tutelar, se trata da Lei Federal nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar é criado através de lei municipal que elenca todas as premissas permitidas.
Geralmente possuem 5 membros que podem ter mandado de 4 anos, podendo se reeleger.
Dessa maneira, é de suma importância que o conselho tutelar haja de maneira eficiente.
Saiba mais em: https://brainly.com.br/tarefa/20634606
