Question

O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069. No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I - o Conselho Tutelar é criado através de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo local, a qual disporá sobre o local, dia e horário do seu funcionamento, bem como sobre a remuneração dos seus membros.

II - Não há obrigatoriedade legal da existência de um conselho tutelar por município. Sua criação depende de um número mínimo de munícipes para sua criação.

III - Os membros do Conselho são escolhidos pela própria população, por isso que é um órgão que representa a sociedade.

IV – O conselho tutelar é composto por 5 membros, que terão mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.

A assertiva II está correta.
b.

As assertivas I e II estão corretas.
c.

As assertivas I, III e IV estão corretas.
d.

As assertivas I, II e III estão corretas.
e.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As assertivas I, III e IV estão corretas.

Explicação:

Corrigida pela AVA.

Answer 2

Resposta:

As assertivas I, III e IV estão corretas.

 

Explicação:

Corrigida pela AVA.