Question

O Conselho Tutelar é uma figura essencial no Sistema de Garantias de Direitos, visto que seu papel é de fomentador da articulação do trabalho em rede, do qual compartilha diversas responsabilidades para garantir a materialização dos direitos da Criança e do Adolescente. Esse órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar pelos direitos da criança e adolescentes definidos no ECA.

Elaborado pela professora, 2021.

Com relação ao Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo:

​I. A autonomia do Conselho Tutelar tem relação ao seu poder de decisão.
II. O Conselho Tutelar pode aplicar suas atribuições legais sem submetê-las à autorização judicial ou ao crivo dos outros Poderes Executivos e Legislativo.
III. O Conselho Tutelar não tem nenhum tipo de autonomia, devendo sempre se submeter às ordens de outros poderes para que possa de fato atuar em sociedade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I apenas.

Alternativa 2:
I e II apenas

Alternativa 3:
I e III apenas.

Alternativa 4:
II e III apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa B: I e II apenas

Explicação: