Question

O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de *

a) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente.

b) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente.

c) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

d) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.

e) dar prioridade de atendimento às crianças de zero a seis anos de idade.​

Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

Answer 2

Resposta: Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Explicação:

O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de:

(A) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento justificado de suas deliberações.

(B) Julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e ao adolescente.

(C) Decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.

(D) Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(E) Dar prioridade ao atendimento às crianças de zero a seis anos.