O conselho tutelar consiste no órgão municipal responsável na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme indica o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Necessita em suas ações, cumprir as diretrizes do artigo 227 da Constituição de 1988, definido como órgão autônomo e permanente. Sobre os aspectos que estruturam a organização, a atuação e a permanência do conselho tutelar, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Conforme o tamanho do município, haverá no mínimo um conselho tutelar com cinco membros.
( ) Assegura prisão especial para os casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo.
( ) Entidade pública que auxilia o Poder Legislativo, com funções administrativas e executivas.
( ) Serviço remunerado pela forma de APP, contando com a contribuição das associações dos bairros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V - V - F - V.
F - F - F - V.
F - F - V - F.
V - V - F - F.
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Resposta: d- v, V, F, F
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