Question

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, atua com a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, além de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.



Fonte: Brasil (Lei nº 6938, 1981). Disponível em: . Acesso em: 19 mai. 2019



Nesse contexto, dentre as atribuições do CONAMA, este conselho é responsável por estabelecer


legislações agrárias no âmbito federal.


legislações no âmbito estadual e municipal.


documentos para o licenciamento ambiental.


projetos e estudos ambientais para cultivos agrícolas.


procedimentos para estudos técnicos em setores do agronegócio.

Answer 1

Resposta:

documentos para o licenciamento ambiental.

Explicação:

Corrigido no AVA.