Question

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo

do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a

Política Nacional do Meio Ambiente. (MMA, 2016)

De acordo com a Resolução n. 237/1997 do CONAMA, a licença de operação:


Escolha uma:


a. Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

b. Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação.

c. Ocorre no início do processo administrativo de licenciamento ambiental, antes da apresentação
do estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) e
atesta a viabilidade jurídico-ambiental do empreendimento

d. Consiste nos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação,
operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, englobando o relatório ambiental,
plano e projeto de controle ambiental, plano de recuperação de área degradada e análise
preliminar de risco;

e. Atesta a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Answer 1

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Correta