"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o Trabalho do Sistema Judiciário Brasileiro, principalmente no que diz respeito ao Controle e à Transparência Administrativa e Processual" (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Que Somos. Disponível em www...... Acesso em 2 de mar 2017).
O CNJ pode interferir em Questões Jurisdicionais ?
A) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode interferir em questões jurisdicionais por pertencer ao Poder Judiciário.
B) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser um órgão de planejamento tem a autonomia para decidir as questões jurisdicionais.
C) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como responsabilidade assegurar a jurisdição para as unidades judiciárias brasileiras.
D) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve assumir sua função de interferir em questões judiciais.
E) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode interferirem questões jurisdicionais por ser um órgão de cunho administrativo.
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ALTERNATIVA E
Apesar de ser ligado ao sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é um órgão de funções administrativas que possui atuação em todo o território nacional. Porém, vale ressaltar que o CNJ deve controlar a legalidade dos processos, mas não sua constitucionalidade.
A atuação do CNJ está ligada ao melhoramento do sistema judiciário brasileiro, sendo assim, as suas funções administrativas visam controlar principalmente a transparência de todo o processo.
Apesar de ser ligado ao sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é um órgão de funções administrativas que possui atuação em todo o território nacional. Porém, vale ressaltar que o CNJ deve controlar a legalidade dos processos, mas não sua constitucionalidade.
A atuação do CNJ está ligada ao melhoramento do sistema judiciário brasileiro, sendo assim, as suas funções administrativas visam controlar principalmente a transparência de todo o processo.
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