Question

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.Analise as sentenças a seguir, assinalando “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas no que se diz às diretrizes do Conarq para a correta utilização e implementação da tabela de temporalidade.
I – ( ) Quanto ao campo “assunto”, nele são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição.
II – ( ) A tabela de temporalidade o índice pode ser utilizado como instrumento auxiliar, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a localização de informações na tabela.
III – ( ) Na tabela de temporalidade os prazos de guarda dizem respeito ao tempo necessário para o arquivamento dos documentos nas fases correntes e intermediária, exclusivamente, visando atender as necessidades da administração sem se preocupar com aspectos da legislação.
IV – ( ) Quanto a destinação final, na tabela de temporalidade, se registra o encaminhamento estabelecido para o documento; que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

Answer 1

a. trata-se de um direito difuso, sendo este compreendido como transindividual, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas entre si por uma relação jurídica de base;