O Conselho Municipal de Educação é um órgão que tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais. Cabe a esse órgão, tendo em vista o desenvolvimento de ações específicas para garantir a normatização da legislação em âmbito municipal:
I Estabelecer normas e regulamentações para o credenciamento e o funcionamento das instituições de Educação Infantil no âmbito do município, em consonância com a legislação e as diretrizes nacionais e estaduais.
II Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação no que diz respeito à Educação Infantil e à formação dos profissionais que vão atuar na área.
III Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Secretário de Estado da Educação;
IV Assessorar a Secretaria de Municipal de Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar a melhoria do cuidado e da educação da criança de 0 até 5 anos de idade;
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e IV.
b. I, II, III e IV.
c. I e II.
d. I, III e IV.
e. II e III.
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Resposta:
Explicação:
A resposta correta é I,II,IV
Acabei de responder na minha prova.
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