O Conselho Monetário Nacional, órgão máximo de política econômica do país, está legalmente orientado em sua política. Aponte qual das políticas abaixo não está dentre as suas funções:
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, à forma e condições por ele determinadas.
Explicação:
Instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Conselho Monetário Nacional (CMN) do qual fazem parte os Ministros da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão e também o Presidente do Banco Central do Brasil. O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional responsável pela criação de políticas da moeda e também do crédito com vistas tentar manter a estabilidade monetária bem como promover ações que ajudem a desenvolver a economia do país.
Dentre as principais funções do Conselho Monetário Nacional não está o que aparece na alternativa
c) Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, à forma e condições por ele determinadas.
Resposta:
C. Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, à forma e condições por ele determinadas.
Trata-se de obrigação do Banco Central do Brasil, conforme prescreve o Art. 10, da Lei nº4.595/1964.