O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi criado pela Lei 6.583, de 20 de outubro de 1978, e regulamentado pelo Decreto 84.444, de 30 de janeiro de 1980.
Em relação às funções dos conselhos, tanto o federal quanto suas sedes regionais, analise as sentenças abaixo:
I. O sistema CFN/CRN habilita legalmente os profissionais para o exercício da profissão.
II. O sistema CFN/CRN habilita legalmente as pessoas jurídicas para exploração das atividades profissionais.
III. O sistema CFN/CRN fiscaliza o exercício da profissão e aplica o Código de Ética Profissional.
IV. O sistema CFN/CRN define valores de honorários da categoria.
Resposta: I, II e III.
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Observa-se que as alternativas corretas são I, II e III, pois o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) tem o intuito de regulamentar e fiscalizar as ações dos profissionais nutricionistas.
A respeito do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN):
- O Conselho Regional de Nutricionistas é responsável pelo Estado, onde todos os CRNs unidos compõe o Conselho Federal de Nutricionistas, que representa todos a nível nacional;
- O CFN tem como missão assegurar o direito humano a uma alimentação adequada e saudável através da normalização do exercício dos profissionais nutricionistas e técnicos em nutrição.
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