O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possui atuação preventiva e repressiva, de modo que no caso preventivo este conselho
a.
analisa a forma como a União realiza a gestão dos financiamentos públicos.
b.
apresenta propostas de alteração legislativa, buscando aperfeiçoar os mecanismos de controle financeiro da União.
c.
examina as contas das autarquias e fundações de Direito Público.
d.
apura a ocorrência de infrações à ordem econômica.
e.
examina os atos de concentração empresarial.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a D.
O Conselho Administrativo de Defesa da Economia – CADE – é uma autarquia federal que possui jurisdição em todo o território, e serve para zelar pela livre concorrência de mercado, investigando e decidindo sobre matéria concorrencial.
Foi instituído pela Lei nº 12.529/2011, que instituiu e estruturou o sistema nacional nacional de defesa da economia, sendo um de seus principais órgãos.
Resposta:
letra e.
examina os atos de concentração empresarial.
Explicação:
Atuação Preventiva
Em sua atuação preventiva, o Cade acompanha os mercados relevantes, em especial, procedendo à análise dos atos de concentração ou qualquer outra reformulação estrutural que possa afetar negativamente a concorrência.
Dessa forma, toda vez que houver pretensão de realização de fusões, incorporações ou associações de empresas que possam causar sensível modificação de mercado relevante deve haver prévia comunicação ao Cade para que sejam apreciadas, antes de sua final efetivação, quais serão as consequências dessas operações à concorrência.
Reposta certa: examina os atos de concentração empresarial.