O conjunto de normas jurídicas vigentes compõe o sistema jurídico de determinado Estado. No Brasil, quando consideramos todos os entes da federação, união, estados e municípios, são milhares de normas que devem ser observadas pelos cidadãos. Considerando os seus conhecimentos sobre a vigência das leis, marque a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos conhecimentos sobre a vigência das leis, é a Letra A: Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente
Da Vigência das Leis
A vigência é limitada pela passagem do tempo, ou seja, o "prazo de validade" do processo judicial. Este período inicia-se com a publicação e termina com a revogação da lei ou no final do prazo/condição previsto na lei (lei temporária/lei especial).
Vale ressaltar que todas as leis (no sentido mais amplo) criadas, publicadas, publicadas, permanecem em vigor até serem revogadas.
Em regra, as leis entrarão em vigor após o prazo estabelecido na própria lei, ou seja, qualquer lei entrará em vigor após a sua publicação, a menos que seja especificado um prazo.
Embora existam diferentes interpretações, esse prazo pode ser fixado em qualquer unidade de tempo (dia, mês, ano) e pode-se prever que entrará em vigor na data de sua publicação.
Complemento da Questão
Escolha uma:
a.
Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente
b.
Uma nova lei aprovada encerra a vigência de uma anterior que cuide do mesmo assunto
c.
Uma lei válida sempre produz todos os seus efeitos legais
d.
Toda lei sancionada e promulgada entra em vigência imediata
e.
Uma lei válida é sinônimo de uma lei vigente
Entenda mais sobre a Vigência das Leis aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/7691660
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Resposta:
Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente.
Explicação:
Corrigido pelo AVA