Question

o conjunto de leis que define as punições para os crimes em nosso país é chamado de:​

Answer 1

Resposta:

Código Penal

Explicação:

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

Sem que haja a necessidade de prolongar as explicações técnicas, sabemos que um código é o conjunto de leis que tratam de um mesmo assunto, assim, a partir da análise de seu nome, podemos afirmar que o Código Penal é o conjunto de leis que tratam das penas a serem aplicadas àqueles que cometerem algum crime.