Question

O conhecimento de determinadas leis que envolvem a saúde são muito importantes a todos os profissionais e estudantes de Fisioterapia, pois assim podemos tomar melhores decisões e condutas em relação a nossos pacientes e, dessa forma, melhor orientá-los para que assegurem seus direitos. Vale ressaltar ainda que provas para bolsa, especializações e concursos públicos sempre exigem o conhecimento da legislação em saúde.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I. O Decreto-Lei 938/69, do governo militar, reconhece e regulamenta a profissão de fisioterapia e terapia ocupacional.

II. A Lei 6.259 estabelece as normas para a realização da notificação compulsória de doenças, tais como: meningite, paralisia flácida aguda, poliomielite, síndrome respiratória aguda grave, tuberculose, hanseníase entre outras.

III. A Lei 10.741, de 2003 -  Estatuto da Criança e do Adolescente –  entende que criança é o indivíduo até os 12 anos incompletos e que a adolescência vai dos 12 aos 18 anos; prevê proteção à gestante, como forma de assegurar os direitos da criança, desde sua concepção.

IV. A Lei 10.424 de 2002 fala sobre atendimento e internação domiciliar, onde os fisioterapeutas passaram a ter sua atuação pelo SUS nestes aspectos.

V. A Lei 8.069, de 1990 - Estatuto do Idoso , considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais e garante seus direitos, tais como, fornecimento de medicação gratuita; acompanhante para o idoso nos casos de internação/observação; e prioridade no atendimento, exceto se houver paciente em situação mais grave.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

b.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

c.

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

d.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e.

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

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Answer 1

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 2

I. Verdadeiro. O Decreto-Lei 938/69 instituído pelo governo militar reconheceu a profissão de terapeuta e a terapia ocupacional.

II. Verdadeiro. Por sua vez, a Lei 6.259 estabeleceu  normas para a realização da notificação compulsória de doenças.

III. Falso. A Lei 10.741 de 2003 trata-se do Estatuto do Idoso e não do Estatuto do Adolescente.

IV. Verdadeiro. A  Lei 10.424 de 2002 fala sobre atendimento e internação domiciliar.

V. Por fim, a Lei 8.069, de 1990 é que se trata do verdadeiro Estatuto da Criança e do Adolescente.

Letra D.

Abraços!