O Congresso Nacional brasileiro é a casa do Poder Legislativo Federal, na qual se reúnem os deputados federais, na Câmara dos Deputados, e os senadores, no Senado Federal. As duas casas formam um Sistema Bicameral, no qual se discutem e são votadas as Leis brasileiras.
Tal modelo marca a Democracia:
a) Indireta
b) Participativa
c) Exclusiva
d) Direta
e) Restritiva
Soluções para a tarefa
Resposta:
Exclusiva
Explicação:
Resposta:
a) Indireta.
Explicação:
A Democracia Indireta ou Representativa é aquela na qual o povo exerce seu
poder por meio de representantes eleitos periodicamente, a quem são delegadas
funções de Governo.
O poder político é exercido pela população eleitoral, os cidadãos, por meio de
representantes eleitos, que recebem um mandato para atuar em seu nome e por
sua autoridade.
Dessa forma, os representantes eleitos são legitimados pela soberania popular,
pela vontade suprema do povo.
Necessário destacar, como dito, que diante de Estados com população grandemente numerosa, a participação pessoal de todos os componentes da Sociedade nos
atos decisórios do Estado se mostra impraticável.
Por meio de eleições periódicas, elege-se uma pessoa ou um grupo de pessoas
para representarem os cidadãos nos seus interesses comuns, por meio de instituições
como o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
A Democracia Indireta é uma democracia eleitoral, na qual, por meio do voto da
maioria, são escolhidos os representantes de um povo ou de uma população para
agir, legislar e decidir em nome do povo.
Diferentemente da Democracia Direta, observada na Grécia antiga, na qual a
participação política restringia-se a alguns membros da Sociedade, na Democracia
Indireta ou Representativa, a determinação do sufrágio universal é a garantia da participação da efetiva maioria dos indivíduos do Estado, como cidadãos.
A Constituição, norma máxima do Estado, é elaborada por parlamentares constituintes, escolhidos pelo povo para tal atribuição e, assim, dotados do exercício do
Poder Constituinte, cujo titular é o próprio povo.
Na Norma Constitucional, são traçados os requisitos mínimos necessários para
o exercício do Poder Político, de forma mais abrangente possível, determinando os
requisitos para o exercício dos Direitos Políticos Positivos, manifestados por meio da
capacidade eleitoral ativa e da capacidade eleitoral passiva.