Question

O Congresso Nacional aprovou no dia 15 de julho de 2021, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O placar na votação da Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2021 segue agora para sanção presidencial. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2021. Com base no trecho da matéria disponibilizada acima e nos estudos realizados sobre a LDO, analise as afirmativas abaixo: I. Orientará a elaboração da LOA. II. Orientará a elaboração do PPA. III. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. IV. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: I, III e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Alternativa 3 (I, III e IV corretas). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fundamenta a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo, por sua vez, fruto do Plano Plurianual (PPA).

 

O que são as diretrizes orçamentárias

Elaborada pela equipe técnica do governo anualmente e analisada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros e metas para o orçamento federal do ano seguinte.

 

As alternativas dadas na questão tratam de detalhes sobre a LDO:

• I. Correta. A LDO orienta a elaboração da LOA.
• II. Incorreta. a LDO não orienta o PPA. É o PPA que orienta a LDO.
• III. Correta. A LDO dispõe sobre ajustes em lei tributária.
• IV. Correta. Metas, prioridades e despesas do governo fazem parte da LDO.

 

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