Question

O Congresso Nacional aprovou a Lei no 10.257, em vigor desde 10 de outubro de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Essa Lei estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira, fornecendo instrumentos urbanísticos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade. Sobre o processo de urbanização brasileiro e as diretrizes do Estatuto das Cidades leia as afirmações abaixo. I. O crescimento desordenado das cidades, a partir da segunda metade do século XX, provocou o aumento da ocupação de áreas de risco. Além disso, surgiram desafios relacionados à demanda por água tratada, coleta de lixo e esgoto, exigindo serviços além da capacidade imediata do poder público. II. O processo de elab

Answer 1

As alternativas corretas estão nas opções  I, II e V.

I. O crescimento desordenado das cidades, a partir da segunda metade do século XX, provocou o aumento da ocupação de áreas de risco. Além disso, surgiram desafios relacionados à demanda por água tratada, coleta de lixo e esgoto, exigindo serviços além da capacidade imediata do poder público.

II. O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o legislativo e sociedade civil.

V. O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.