O conceito de receita pública é o ingresso de recursos arrecadados pela entidade com o fim de ser aplicado em gastos operacionais e de administração, ou seja, todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas. Diferencie os tipos de receitas públicas.
Podemos conceituar também o direito tributário, como sendo um ramo do direito público, onde o Estado tem posição superior à do particular. Nesse caso, há evidente desigualdade jurídica, quais as duas características do direito tributário permitem essa discrepância?
A disciplina Direito Tributário versa sobre o instituto jurídico denominado Tributo. Qual o conceito de tributo?
No que diz respeito as espécies tributárias o STF adota a teoria pentapartite, ou seja, no nosso Ordenamento Jurídico temos 5 espécies tributárias. Relacione as espécies tributárias.
Os princípios constitucionais tributários estão intimamente relacionados à necessidade de existir um limite para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal sigam de maneira correta as imposições legais necessárias ao funcionamento harmônico do Estado. Comente sobre o princípio da anterioridade e sua subdivisão.
Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. Quais os tipos de Taxa?
O Fato Gerador é revestido de cinco aspectos, comente sobre eles.
A relação Jurídico-tributária, em regra, envolve dois sujeitos. Diferencie sujeito passivo direto e indireto.
Crédito tributário é um direito subjetivo, onde o credor é o Fisco, uma vez constituído o crédito tributário, a autoridade não pode dispensá-lo sem expressa autorização legal sob pena de responsabilidade. Qual o objeto do Crédito Tributário?
Lançamento é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador. Quais as modalidades de lançamento previstas no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
Soluções para a tarefa
Existem principalmente dois tipos de receitas públicas: Aquelas oriundas dos impostos e aquelas oriundas das empresas estatais.
Essas desigualdades jurídicas são oriundas das obrigações inerentes dos cidadãos de contribuírem para o orçamento estatal, noção essa diretamente relacionada com o conceito do tributo.
No ordenamento jurídico tributário brasileiro, as 5 espécies tributárias são os impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições.
No sistema federativo, cada ente federado tem a sua própria gama de tributações, definida na CF de 1988.
O fato gerador é principalmente associado a uma série de fatos que incorrem desde o nosso nascimento, criando obrigações tributárias.
O crédito tributário tem o objetivo de permitir alguma flexibilização nas obrigações tributárias legais do indivíduo que deve ao Fisco.