Question

“O conceito de guarda surge de um valor maior protegido, que é o bem-estar, a preservação do menor enquanto ser em potencial, que deve ser educado, e sustentado, para atingir a maioridade com completa saúde física e mental, capacitação educacional, e entendimento social, de forma a atender o princípio fundamental de ser sujeito de uma vida digna, fundamento do próprio Estado de Direito insculpido em nossa Carta ( CF, art. 1º, III).” Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/emagis_guarda_compartilhada_a_dificil_passagem_da_teoria_a_pratica.pdf. Acesso em: 10/08/2018.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda unilateral, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

II. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

III. O descumprimento imotivado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada poderá implicar sua revogação.

IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, encaminhará o menor a uma entidade de assistência à desamparados.

V. Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas II e V estão corretas.
c. As afirmativas I e II estão corretas.
d. As afirmativas III, IV e V estão corretas.
e. As afirmativas III e IV estão corretas.

Answer 1

b. As afirmativas II e V estão corretas.

Answer 2

As afirmativas II e V estão corretas