Question

O conceito de fornecedor restringe-se a pessoas jurídicas, podendo ser públicas ou privadas. Isso está correto?​

Answer 1

Resposta:

Correto

Explicação:

Segundo o Código de Defesa do Consumidor  - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Art. 3° "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."