O conceito de estado de coisas inconstitucional redefine a forma como o poder judiciário vai dialogar com a administração publica e o poder legislativo quando a intervenção em politicas publicas. segundo os modelos interventivos, o judiciário pode intervir reconhecendo o direito a politicas publicas, exceto quando à:
a) politica publica especifica;
b) existência de uma politica pública;
c) exitância de promulgação da lei especifica.
d) exitância de uma política publica razoavelmente eficaz.
Soluções para a tarefa
A opção exceto a) politica publica especifica.
O Estado de Coisas Inconstitucionais é aquela em que acontece um conceito novo com quase 20 anos de existência.
Estado de coisas inconstitucional é um conceito considerado como sendo de técnica desenvolvimento pela Corte Constitucional da Colômbia com o objetivo de enfrentarão das situações para as violações graves e das sistemáticas dos direitos que são fundamentais.
A Corte Constitucional apresenta um estado que impõe para os demais poderes do Estado e de suas entidades estatais.
Espero ter ajudado.
O Estado de Coisas Inconstitucional é uma das formas de intervenção do Poder Judiciário na Administração Pública e no legislativo, porém existem alguns limites para essa intervenção do Judiciário nas políticas públicas um deles é: Exigência de promulgação da lei especifica. Assim, alternativa C.
Em respeito à separação dos poderes, não pode o Poder Judiciário criar leis ou políticas públicas, tendo em vista que tal função pertence ao Poder Legislativo e Poder Executivo respectivamente, portanto não pode exigir a promulgação de uma lei específica, mas tão somente determinar que o Legislativo e o Executivo criem ou modifiquem uma lei e política pública eficaz que não viole os direitos fundamentais previstos nas Constituição.
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