O conceito de controle público, no Brasil, evoluiu muito nos últimos anos. O fortalecimento da democracia reformula o conceito de governo, o qual deve estar a serviço daqueles que representa. Selecione a alternativa que melhor representa um sistema de controle condizente com um Estado democrático de Direito.
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O Estado Democrático de Direito é um conceito de controle público onde as pessoas precisam seguir as leis criadas, mas também o governo precisa seguir estas leis e regras quando voltando-se para a teoria política e jurídica.
Algumas características desse sistema são:
- O Estado é dividido em três poderes independentes: Legislativo, executivo e judiciário.
- A constituição orienta Estado e cidadãos, sendo a maior das leis de um país.
- É dever do Estado garantir justiça social para o páis.
- Todos os três poderes devem obedecer às leis promulgadas.
- Governantes não tem o poder de impor vontade e decisões próprias ou fugir do previsto na constituição.
Aprenda mais sobre os três poderes deste conceito de controle público:
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