O conceito de contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário.
Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:
a) Se tratar de atividades empresariais de caráter permanente.
B) A vigência depende da realização de acontecimentos susceptíveis de previsão.
C) O contrato assinado, com única prorrogação, superar o período de dois anos.
D)O contrato for prorrogado por mais de uma vez.
E)O contrato não tiver formalização por escrito.
Soluções para a tarefa
O contrato individual de trabalho é um acordo que pode ser tácito ou expresso e ainda corresponde à relação de emprego. Assim, pode-se dizer que a alternativa correta com relação ao prazo determinado do contrato é a alternativa letra B.
Contrato Individual de Trabalho
O contrato pode ser verbal ou escrito, ou seja, assim, ele não exigirá sua celebração, com exceções. Pode ainda ser por prazo determinado ou indeterminado.
É realizado toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, requerendo subordinação hierárquica e um pagamento de uma contraprestação que é conhecido como o salário.
A Lei da CLT, no seu artigo 443 define o contrato por prazo determinado como um contrato que a sua vigência depende de um termo prefixado, ou ainda, de execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
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