O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para a sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros.”
Considerando as ondas renovatórias de acesso à justiça é correto dizer que a Constituição da República de 1988 assegura de maneira predominante
Escolha uma:
a.
a prospecção de tratados internacionais no sistema interno para garantia absoluta dessas normas.
b.
acesso às partes pessoalmente consideradas devido aos poucos recursos financeiros e pequena aptidão para reconhecer um direito, propor uma ação ou sua defesa.
c.
um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos.
d.
a afirmação de um eixo sul-americano de direitos, deveres e garantias entres os cidadãos.
e.
direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em função da proteção do coletivo sobre o individual.
Soluções para a tarefa
Respondido por
57
Resposta:
Explicação:
RESPOSTA CORRETA !
um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos.
Respondido por
4
A resposta correta sobre o acesso à justiça é a letra C, haja vista que o novo conceito diz respeito a garantia de direitos e não apenas a proclamação.
O que é acesso à justiça?
O acesso à justiça é baseado no preceito constitucional de que todos tem direito a segurança e a justiça. Nesse sentido, é dever do Estado oferecer os instrumentos necessários para que todos tenham seus direitos e garantias preservados na forma da isonomia, prevista pela constituição federal. Portanto, o acesso é o mínimo que pode acontecer.
Aprenda mais sobre à justiça aqui: https://brainly.com.br/tarefa/23230410
#SPJ2
Anexos:
Perguntas interessantes